Como fazer o desenquadramento do MEI e migrar para Microempresa em 2026

A dúvida que mais assombra o empreendedor que está crescendo é o momento exato e o passo a passo de como fazer o desenquadramento do MEI. Seja por ter ultrapassado o limite de faturamento, por precisar contratar mais de um funcionário ou pela entrada de um sócio, a transição para Microempresa (ME) exige cuidado redobrado para não gerar bitributação ou multas retroativas. O curso de Loberto Sasaki é o guia definitivo que ensina desde a baixa da obrigação simplificada até o novo enquadramento no Simples Nacional.

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Motivos comuns para o Desenquadramento

Muitas vezes, o desenquadramento não é uma escolha, mas uma obrigação legal. Entender essas regras evita que a Receita Federal faça a exclusão de ofício, que é muito mais onerosa.

• Excesso de Faturamento: Quando o MEI ultrapassa o teto anual (verifique os valores atualizados para 2026 no curso).
• Contratação de Funcionários: A necessidade de ter dois ou mais colaboradores registrados.
• Atividades Vedadas: Abrir uma filial ou incluir um CNAE que não é permitido para Microempreendedor Individual.
• Entrada de Sócio: O MEI é sempre individual; para ter parceiros de negócio, a migração é obrigatória.

O que muda na prática após o desenquadramento?

Ao sair da condição de MEI, a empresa passa a ser uma Microempresa e o recolhimento deixa de ser um valor fixo mensal (DAS-MEI) para ser proporcional ao faturamento (DAS-Simples Nacional).

Passo a Passo da Migração Segura

O curso do Professor Loberto Sasaki detalha este fluxo para que o contador ou o próprio empreendedor não se perca na burocracia:

1. Solicitação no Portal do Simples Nacional: Comunicação do desenquadramento por opção ou obrigatoriedade.
2. Atualização na Junta Comercial: Registro dos novos atos constitutivos da Microempresa.
3. Ajuste na Prefeitura e Estado: Alteração de alvarás e inscrições estaduais/municipais.
4. Cálculo do primeiro DAS: Aplicação das alíquotas do Simples Nacional (Anexos I a V).

Checklist de Documentação Necessária:

• [ ] Certificado Digital (obrigatório para a maioria das rotinas da ME).
• [ ] Contrato Social ou Requerimento de Empresário atualizado.
• [ ] Verificação de débitos pendentes no período de MEI.
• [ ] Enquadramento no anexo correto para evitar pagar imposto a mais.

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Opinião Detalhada: Este treinamento vale o investimento?

Muitos profissionais sentem um frio na barriga quando um cliente MEI diz que “está crescendo”. O medo de errar na migração para Microempresa é real, pois envolve prazos fatais da Receita Federal.

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