Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos – Material p/ Advogados – Atualizado 2019

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Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos – Material p/ Advogados – Atualizado 2019

Todos os Servidores Públicos têm direito ao saque integral do PASEP. Para obter o saldo do PASEP é preciso ingressar com Ação de Cobrança.

Sendo assim, elaboramos todo o material necessário para ingressar na Justiça visando a cobrança do saldo do PASEP.

Acesse o site para conhecer o material clique aqui para acessar.

Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos – Material para Advogados – Atualizado 2019

Produtor:Ponto Jurídico
Email de Suporte:[email protected]
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 Conteúdo do material jurídico Cobrança do Saldo PASEP dos Servidores Públicos

1 – MANUAL PRÁTICO PARA UTILIZAÇÃO DO MATERIAL

Nosso manual prático irá te ajudar a utilizar todo o material jurídico, bem como, indicará quais são os documentos necessários para ajuizar a ação judicial.

2 – TEXTO EXPLICATIVO DA TESE

Antes de iniciar seus trabalhos, leia nosso texto explicativo sobre a tese, onde explicamos cada ponto da tese, bem como, os cuidados técnicos necessários para o ajuizamento da demanda. 

3 – DOCUMENTOS SUPLEMENTARES

Material seguirá com os documentos auxiliares para o advogado ajuizar a ação judicial, quais sejam: contrato de honorários, procuração e declaração de hipossuficiência.

4 – PETIÇÃO INICIAL

Elaborada de acordo com a jurisprudência para cobrança do PASEP, considerando a legislação específica e a melhor doutrina sobre a tese. Petições em formato word (editável), restando apenas inserir os dados de seus clientes.

5 – AGRAVO DE INSTRUMENTO

Recurso para ser utilizado contra decisão de 1º grau que indeferir o pedido de apresentação de documentos pelos réus. Petição em formato word (editável).

6 – RÉPLICA À CONTESTAÇÃO

Petição elaborada para realizar oposição a todos os argumentos jurídicos apresentados pelos réus em suas contestações. Petição em formato word (editável). 

7 – RECURSO DE APELAÇÃO

Recurso pontuando e rebatendo eventuais argumentos contrários à tese, tendo por objetivo a reforma de sentença de improcedência ou parcial procedência no âmbito da Justiça Federal. Petição em formato word (editável).

8 – RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO

Minutas elaboradas com fundamentação para cobrança do saldo da conta PASEP dos Servidores Públicos. Petições em formato word (editável).

9 – CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO, RESP E RE

Minutas elaboradas contra eventuais Recursos de Apelação, Especial e/ou Extraordinário interpostos pelos réus contra decisão favorável à tese defendida. Petições em formato word (editável).

10 – PETIÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA

Petição para ser utilizada ao final do processo para pleitear o cumprimento de sentença em face dos réus, de acordo com o Novo CPC. Petição em formato word (editável).

11 – PLANILHA DE CÁLCULO COM MANUAL

Planilha atualizada para cálculo do valor a ser cobrado, não sendo necessário contratar contadores ou outros profissionais para realizar os cálculos, economizando tempo e dinheiro. Planilha em formato excel, de fácil utilização.

Entre agora no site e aproveite a oportunidade

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